EDITAL PÚBLICO Nº 001/2026 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO-MG

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DECRETO Nº 042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO Nº 043, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

EDITAL Nº 001/PMRP/2025 CONVOCAÇÃO N.º 08/SME/2026[ Download
Convocacao_6_assinado corrigido

EDITAL Nº 001/PMRP/2025 CONVOCAÇÃO N.º 06/SME/2026
“O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.
Os secretários municipais são nomeados pelo Prefeito e trabalham à frente de áreas específicas e estratégicas para o bom funcionamento do município.
O Secretário Municipal é escolhido pelo prefeito para orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência; referendar os atos e os decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, dos decretos